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Glaycon Sousa
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Diário de Justiça do Estado da Paraíba
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0022148-08.2005.815.0011 - Ação Civil Pública - 01/11/2016 do TJPB
00368 Processo: 0022148-08.2005.815.0011 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ADV: MARCIO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE. REU: CLOTILDE RODRIGUES ALVESREU: ANA PAULA DA SILVA RAMALHO ADV:...
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Superior Tribunal de Justiça
Diário ·
há 11 anos
Página 252 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Abril de 2016
Acórdãos Coordenadoria da Quinta Turma (303) RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 44.690 - MG (2014/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : ÉRICA ALINE DE SOUZA ADVOGADO :...
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